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Modelo Organizacional e de Gestão – Modelo 231

A N&C srl adotou um Modelo de Organização e Gestão de acordo com as disposições do Modelo de Organização e Gestão Ex – Decreto Legislativo de 8 de junho de 2001 Nº 231, aprovado por deliberação da assembleia geral em 07/12/2020.

Em aplicação do disposto no artigo 6 .º, n.º 1, alínea b), do Decreto Legislativo n.º 231/01 – que estabelece como condição para a concessão de isenção de responsabilidade administrativa a existência de um Órgão com poderes autónomos de iniciativa e controlo, que supervisiona o funcionamento e o cumprimento do modelo (Mog) e assegura a sua atualização, é constituído um Órgão de Fiscalização na N&C srl de forma colegiada.

Os funcionários, gerentes e diretores são obrigados a relatar ao SB informações relevantes relacionadas à vida da empresa, na medida em que possam expor a empresa ao risco de crimes e ofensas ou envolver violações do Modelo, e informações relacionadas ao não cumprimento das regras contidas no Modelo ou ao consumo de crimes e ofensas.

Abaixo você pode consultar os documentos que compõem o Modelo 231 da N&C srl:

• Código de Ética, que define os princípios de equidade, probidade, lealdade, transparência com que o negócio é realizado, bem como as regras de conduta, compromissos e responsabilidade de executivos e diretores, funcionários, colaboradores e terceiros que se relacionam de diversas formas com a empresa
• Sistema Disciplinar
• Órgão de Fiscalização
• Parte Geral Mog 231
• Whistleblowing

Para enviar ao Órgão de Fiscalização qualquer violação ou suspeita de violação do Modelo 231, do Código de Ética ou de pedidos de informações adicionais, envie um e-mail para: odv231@nectlc.com

Os relatórios não podem ser aceitos anonimamente, o Órgão de Fiscalização garante a absoluta confidencialidade e anonimato dos denunciantes, sem prejuízo das obrigações legais e da proteção dos direitos da N&C srl, de acordo com o disposto na legislação vigente.