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Modelo Organizacional e de Gestão – Modelo 231

A N&C srl adotou um Modelo de Organização e Gestão de acordo com as disposições do Modelo de Organização e Gestão Ex – Decreto Legislativo de 8 de junho de 2001 Nº 231, aprovado por deliberação da assembleia geral em 07/12/2020.

Em aplicação do disposto no artigo 6 .º, n.º 1, alínea b), do Decreto Legislativo n.º 231/01 – que estabelece como condição para a concessão de isenção de responsabilidade administrativa a existência de um Órgão com poderes autónomos de iniciativa e controlo, que supervisiona o funcionamento e o cumprimento do modelo (Mog) e assegura a sua atualização, é constituído um Órgão de Fiscalização na N&C srl de forma colegiada.

Os funcionários, gerentes e diretores são obrigados a relatar ao SB informações relevantes relacionadas à vida da empresa, na medida em que possam expor a empresa ao risco de crimes e ofensas ou envolver violações do Modelo, e informações relacionadas ao não cumprimento das regras contidas no Modelo ou ao consumo de crimes e ofensas.

Abaixo você pode consultar os documentos que compõem o Modelo 231 da N&C srl:

• Código de Ética, que define os princípios de equidade, probidade, lealdade, transparência com que o negócio é realizado, bem como as regras de conduta, compromissos e responsabilidade de executivos e diretores, funcionários, colaboradores e terceiros que se relacionam de diversas formas com a empresa
• Sistema Disciplinar
• Órgão de Fiscalização
• Parte Geral Mog 231

Para enviar ao Órgão de Fiscalização qualquer violação ou suspeita de violação do Modelo 231, do Código de Ética ou de pedidos de informações adicionais, envie um e-mail para: odv231@nectlc.com

Os relatórios não podem ser aceitos anonimamente, o Órgão de Fiscalização garante a absoluta confidencialidade e anonimato dos denunciantes, sem prejuízo das obrigações legais e da proteção dos direitos da N&C srl, de acordo com o disposto na legislação vigente.